quinta-feira, 5 de abril de 2012

Vítimas de panes devem ser indenizadas pela CPTM


Fonte: Jornal da Tarde

Notícia sobre desrespeito ao consumidor pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) parece informe do tempo: todo dia há uma novidade.
Só esta semana, por duas vezes, as mazelas da companhia ferroviária mereceram destaque na imprensa. 

Na última terça-feira os passageiros da Linha 7–Rubi (Jundiaí–Luz), sofreram os transtornos de mais de uma hora de paralisação, e na última quinta-feira novamente o caos: falha no sistema elétrico paralisou os trens entre as estações Pirituba e Luz, com direito a caminhada dos passageiros sobre os trilhos por cerca de dois quilômetros.

Pergunta: a CPTM ofereceu algum canal de atendimento para devolver o valor da passagem às pessoas que tiveram suas viagens interrompidas? Se o serviço não foi prestado, este não deve ser pago pelo contratante.

Alguns passageiros podem achar o valor insignificante (R$ 3), e dispensar o ressarcimento, mas muitos outros usuários optarão reaver o valor pago ou outro bilhete para a nova viagem, desde que CPTM devolva o dinheiro na própria estação onde a viagem foi interrompida ou na estação mais próxima de onde o passageiro teve de abandonar o trem.

Mais: como fica a situação de quem perdeu o dia de trabalho, perdeu algum negócio ou viagem em razão da pane no trem? Claro, além do valor passagem, o passageiro que comprovar alguma das perdas citadas deve ser ressarcido.

Da mesma forma, quem sofreu algum ferimento em razão de queda, empurrões ou outro acidente provocados pelo corre-corre ou tumultos resultantes das paralisações e panes ocorridas nos trens também tem o direito à reparação.

Esta pode ser restituição de despesas com tratamento, pensão provisória enquanto o consumidor está em recuperação médica ou até mesmo pensão vitalícia se ficar comprovado, por meio de perícia, que o passageiro acidentado sofreu perda permanente de capacidade para o trabalho.

Além dos danos materiais, os feridos também devem ser indenizados por dano moral e estético (problema na aparência física). O valor da reparação para os dois tipos de danos, tem variado entre R$ 20 mil a R$ 70 mil, além do valor das reparações citadas antes.

Quem acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br) e pesquisar por CPTM, acidente e indenização encontrará mais de mil decisões da Corte, a maioria condenando a companhia de trens a pagar reparações.

Esse enorme acervo de decisões do TJ-SP revela uma longa e triste história de sofrimento e lesões dos humildes e anônimos passageiros da CPTM (daria livro!).
Mas ainda bem que os direitos desses pingentes, tratados como gado (ou pior) pelos mandarins – de ontem e de hoje – da governança estadual, têm merecido a atenção dos bons magistrados da citada Corte de Justiça, que acolhem em quase todos os casos o direito das vítimas das mazelas da CPTM.

Por exemplo, há um grande número de processos de pessoas (muitas vezes mulheres e idosos) que caíram no vão entre a plataforma e os vagões em razão do “empurra-empurra” da multidão na hora do embarque – além feridos em tumultos e correrias.

Em todos os casos, magistrados de primeira instância e os desembargadores do TJ-SP ignoram a ladainha da CPTM de que existem avisos sonoros e funcionários nas plataformas para atender os passageiros, dando a entender que são esses os culpados pelos danos. Nos processos a Justiça tem aplicado o Código do Consumidor, que impõe como dever da empresa de garantir a segurança aos usuários do serviço.

Por último, as vítimas da CPTM parecem esquecidas pelos órgãos e entidades de defesa do consumidor. O site do Procon, por exemplo, é um deserto sobre a enxurrada de lesões aos consumidores do serviço público em questão.

5 comentários:

  1. Adorei a notícia!Pelo menos a justiça entende a precariedade da CPTM e interpreta que a mesma tem o dever de zelar pela segurança dos usuários!Os gestores da CPTM igonoram(como ignoram quase tudo em relação aos usuários) os direitos básicos dos usuários!

    ResponderExcluir
  2. Só acho que isso deva ser massivamente divulgado nas redes sociais.

    ResponderExcluir
  3. Que absurdo! Como se trens e metro no mundo não parassem... O exemplo mais classico é o NOVO COMERCIAL DO GOOGLE, sobre o oculos que acessa a internet. Onde o cara do comercial verificar na internet se o metro da cidade dele voltou a funcionar depois de uma pane... Existem varios comerciais nos Estados Unidos que retratam paradas de metro e trens...Por isso que esse pais não tem futuro nenhum...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Absurdo... me diga , quais as condições do transporte publico nesse país no qual esta se referindo? Creio que deva ser muito comum pane nas linhas de metro e CPTM, não é mesmo? Deve ser muito comum também preços incompatíveis com a qualidade do serviços , atrasos constantes, equipamentos em péssimas condições, velhos com mais de 40 anos circulando. Me diga por acaso o Sr. já utilizou a linha 7 Rubi Francisco Morato ou o Sr. só pega o metro da Linha Amarela ou Verde? Agora claro que o país não tem futuro mesmo, com pessoas como você que acha q tudo esta bem, e provavelmente não levanta a bunda do sofá para fazer nada, provavelmente vota em branco porque não acredita ter nenhum politico descente , e ainda por cima quer reclamar do governo depois. Meu caro repense suas ações e reflita sobre o que realmente contribui para esse país sem futuro.

      Excluir
  4. Que tal ver o NOVO COMERCIAL DO GOOGLE, naquela cidade civilizada. o metro está em pane, como acontece com frequencia. No entanto o cidadão aceita, pois sabe que as vezes maquinas quebram. E não faz vandalismo nem fica fazendo escandalo sem sentido, muito menos pede indenização... http://www.youtube.com/watch?v=9c6W4CCU9M4&feature=player_embedded#! Brasil, pais sem futuro.

    ResponderExcluir

Olá! Obrigado por comentar no blog. Pedimos a gentileza de não usar palavras ofensivas contra a empresa nem contra seus funcionários, ou mesmo contra o blogueiro. O objetivo do blog é informar e compartilhar conhecimento.

Siga o blog por email

Seguidores